1. Natureza da plataforma
A Aria Eventos é uma plataforma digital de intermediação que conecta:
- Empresas e pessoas que desejam contratar serviços para eventos (Contratantes);
- Empresas e profissionais do setor de eventos (Fornecedores).
A Aria Eventos não é uma empresa de eventos.
A Aria Eventos:
- não presta serviços de eventos;
- não executa serviços;
- não emprega fornecedores;
- não participa da execução do evento;
- não possui vínculo societário com fornecedores.
Atua exclusivamente como intermediadora tecnológica (e, quando aplicável, financeira).
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.
3. Cadastro e responsabilidade dos usuários
O usuário declara que:
- fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
- é integralmente responsável pelos dados cadastrados;
- responde civil e criminalmente por informações falsas.
4. Relação entre contratante e fornecedor
A contratação ocorre diretamente entre Contratante e Fornecedor.
A Aria Eventos não participa da negociação técnica, execução ou entrega dos serviços.
A Aria Eventos é apenas a ponte tecnológica de conexão.
5. Intermediação de pagamento
A plataforma poderá intermediar pagamentos como garantia da negociação.
Fluxo:
- Contratante realiza o pagamento via plataforma;
- o valor fica retido temporariamente;
- após o evento e aprovação do contratante, o valor é liberado ao fornecedor;
- a Aria Eventos retém sua taxa de intermediação.
A retenção não caracteriza responsabilidade pela execução do serviço.
6. Taxas da plataforma
A Aria Eventos poderá cobrar taxas de:
- intermediação;
- transação financeira;
- uso da plataforma.
As taxas são, em regra, não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou previsto em política específica.
7. Ausência de responsabilidade pelo evento
A Aria Eventos não se responsabiliza por:
- qualidade dos serviços prestados;
- atrasos, cancelamentos ou falhas técnicas;
- quebras/danos de equipamentos;
- descumprimento contratual;
- prejuízos financeiros;
- problemas trabalhistas, fiscais ou legais do fornecedor;
- licenças, alvarás ou autorizações do evento;
- acidentes, danos materiais ou morais;
- problemas climáticos ou casos de força maior.
Toda responsabilidade é exclusiva do fornecedor contratado, naquilo que se refere ao serviço prestado.
8. Responsabilidade do contratante
O contratante é responsável por:
- licenças e autorizações do evento;
- local adequado e condições de segurança;
- estrutura elétrica e logística necessária;
- cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
9. Responsabilidade do fornecedor
O fornecedor declara que:
- possui capacidade técnica;
- possui seguros quando necessários;
- possui alvarás e licenças;
- é responsável por equipe e equipamentos;
- responde civil e criminalmente por danos decorrentes do serviço.
10. Cancelamentos e disputas
A Aria Eventos poderá atuar como mediadora de boa-fé, mas não tem obrigação de resolver conflitos.
Disputas são de responsabilidade das partes envolvidas.
11. Ausência de vínculo empregatício
Não existe vínculo trabalhista entre Aria Eventos e fornecedores ou contratantes.
12. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Aria Eventos limita-se ao funcionamento da plataforma.
Em nenhuma hipótese a Aria Eventos será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de eventos.
13. Uso da plataforma
É proibido:
- fraudes e golpes;
- uso indevido da plataforma;
- tentar burlar regras e restrições;
- práticas que violem leis ou direitos de terceiros.
14. Suspensão ou banimento
A Aria Eventos poderá suspender ou excluir contas a qualquer momento, quando identificar violação destes termos ou riscos à plataforma.
15. Alterações dos termos
Os termos podem ser alterados a qualquer momento. Ao continuar usando a plataforma, você concorda com a versão vigente.
16. Legislação e foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa Aria Eventos, salvo disposição legal em contrário.
Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes termos.
17. Tipos de usuário, planos e restrições
A plataforma Aria Eventos possui dois tipos de usuários: Client (Cliente) e Vendor (Fornecedor). Cada tipo possui permissões e restrições específicas.
17.1. Client (Cliente)
Usuário que cria demandas de serviços para eventos (ex.: som, luz, DJ, painel de LED etc.).
O Client pode se cadastrar gratuitamente. O Client sem plano pago (Trial) possui as seguintes limitações:
- Pode criar apenas 1 (uma) demanda por mês.
- Essa demanda pode conter apenas 1 (um) serviço.
Caso o Client deseje criar mais de 1 demanda no mês ou incluir mais de 1 serviço na mesma demanda, deverá obrigatoriamente contratar um plano pago (Básico ou Premium).
17.2. Vendor (Fornecedor)
Usuário que visualiza demandas e envia propostas para atendê-las.
O Vendor pode se cadastrar via fluxo padrão de registro. O Vendor não possui plano gratuito (trial/free).
Sem um plano pago ativo e com pagamento confirmado:
- o Vendor não poderá visualizar demandas;
- o Vendor não poderá enviar propostas.
Após a confirmação do pagamento de um plano (Básico ou Premium):
- o Vendor terá acesso ao Dashboard exclusivo;
- poderá visualizar demandas;
- poderá enviar propostas.
17.3. Regra crítica
- Nenhum fornecedor pode visualizar ou enviar propostas sem um plano ativo.
- Nenhum cliente pode criar múltiplas demandas ou múltiplos serviços sem plano ativo.